Minuta — em revisão jurídica

Política de privacidade

Versão 2026-10-22, de 22 de outubro de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais a PetroData trata, para quê, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como o titular exerce os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD). Complementa os Termos de uso.

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados é [razão social e CNPJ da empresa responsável — a definir]. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

2. Dados tratados

• Conta: e-mail, nome (quando informado), data de criação e o registro do aceite destes documentos (versão, data e ocasião).
• Sessões e segurança: data de entrada e de expiração, endereço IP e identificação do navegador de cada sessão; endereço IP de forma transitória para limitar tentativas de acesso e consultas em excesso.
• Organização: nome da empresa, membros e papéis, e o e-mail das pessoas convidadas.
• Contratação: CNPJ, razão social, e-mail de cobrança, área e plano contratados, valores, vencimentos e situação dos pagamentos. Os planos são vendidos a empresas: a PetroData não coleta CPF nem dados de cartão, que são informados diretamente ao parceiro de pagamentos.
• Uso da plataforma: registro das exportações (usuário, filtro, quantidade de linhas e data), grupos de postos e visões salvas pela organização.
• Pedido de demonstração: nome, e-mail, empresa, mensagem e, quando informados, telefone ou WhatsApp e segmento de atuação, enviados pelo formulário do site.
• Medição de audiência no site público: páginas visitadas (sem os filtros da busca e sem identificadores de convites), site de origem da visita, tipo de navegador e dispositivo, localização aproximada (país, estado e cidade) e o uso de duas funções (exportação de CSV e pedido de demonstração). Essa contagem não está vinculada à conta, ao e-mail ou à empresa do usuário.
• Uso do painel: com o usuário conectado, as páginas abertas no painel (com os filtros aplicados e os grupos e visões consultados) e as funções usadas (como exportar, salvar, comparar, buscar e abrir perfis) ficam ligadas ao identificador da conta, da empresa e ao plano, para análise do uso e melhoria do serviço. Não incluem o e-mail, o nome nem o conteúdo exportado.

3. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato (art. 7º, V): criar e manter a conta, enviar os códigos de acesso, aplicar o plano e a área contratados, cobrar a assinatura, enviar os avisos solicitados pelo usuário e prestar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de notas fiscais, guarda de registros fiscais e dos registros de acesso a aplicações exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraude e de extração abusiva de dados, controle dos limites de exportação e melhoria do serviço.
• Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V): responder a pedidos de demonstração.

A PetroData não vende dados pessoais nem os usa para publicidade.

4. Dados pessoais na base de mercado

A base da plataforma vem de dados públicos da ANP e de outros órgãos e trata de empresas: postos, distribuidoras, TRRs e seus clientes. Entre os clientes de TRRs, quando a empresa é de uma pessoa física — empresário individual, MEI ou produtor rural pessoa física —, o nome e o CNPJ não são exibidos; os volumes aparecem somados em “outros clientes” ou apenas com o município. Postos e TRRs aparecem com a razão social e o CNPJ do cadastro público da ANP, inclusive quando o titular é empresário individual. O titular que identificar dado pessoal seu na plataforma pode pedir a correção ou a exclusão pelo e-mail do encarregado.

5. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas com operadores necessários ao serviço, que os tratam conforme as instruções da PetroData:

• Asaas — processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais;
• Oracle Cloud — envio de e-mails (códigos de acesso, convites e avisos);
• Cloudflare — entrega do site e proteção contra ataques;
• provedores de mapa base (OpenFreeMap e Esri) — recebem do navegador o endereço IP ao carregar as imagens do mapa.

Também podem ser compartilhados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Alguns desses operadores podem tratar dados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

6. Retenção

• Conta, organização, grupos, visões e uso do painel: enquanto a conta existir. Após um pedido de exclusão, são eliminados em até 30 dias, salvo o que precisar ser guardado pelos prazos abaixo.
• Sessões: expiram em até 7 dias sem uso.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Dados de cobrança e fiscais: 5 anos após o exercício correspondente (legislação tributária).
• Registros de exportação e de aceite dos termos: enquanto durar a relação com o cliente e pelo prazo de prescrição aplicável, para defesa em eventual disputa.
• Pedidos de demonstração: até 12 meses após o último contato.

7. Cookies e armazenamento no navegador

• Cookie de sessão (essencial): mantém o usuário conectado após a confirmação do código. É inacessível a scripts da página e expira em até 7 dias sem uso, ou ao sair.
• Armazenamento local (conveniência): a seleção de postos para comparação fica guardada no navegador. Os códigos dos postos selecionados só chegam à PetroData quando o usuário abre a comparação ou salva a seleção em um grupo.
• A Cloudflare pode gravar cookies técnicos de segurança para distinguir acessos legítimos de automatizados.

A plataforma não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros. A medição de audiência é feita por ferramenta própria, hospedada pela PetroData, que não grava cookies nem dados no navegador: no site público, o visitante é contado por um código derivado do endereço IP e do navegador, recalculado a cada mês, e o endereço IP não é armazenado; no painel, o uso fica ligado à conta conectada, como descrito na seção 2.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar, a qualquer momento (art. 18 da LGPD): confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre os compartilhamentos; e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse. O pedido é feito pelo e-mail [email protected], a partir do e-mail cadastrado na conta, e é respondido em até 15 dias. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

O acesso é feito por código de uso único enviado ao e-mail, sem senhas armazenadas. A comunicação é cifrada (HTTPS), os bancos de dados ficam em servidores com acesso restrito e as ações administrativas sobre contas e planos são registradas em trilha de auditoria. Incidentes de segurança que possam causar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados aos afetados e à ANPD.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Cada versão é publicada nesta página com a sua data; mudanças relevantes são avisadas na plataforma.